Interfaces entre o planejamento urbano e o planejamento regional: identificando as diretrizes para o planejamento metropolitano

Em função da descontinuidade, ao longo de mais de quatro décadas, no processo de planejamento e gestão das regiões metropolitanas, o governo federal promulgou, em 2015, o Estatuto da Metrópole, que entre outros objetivos, estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das Funções Públicas de Interesse Comum – FPIC e determina a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI nas regiões metropolitanas. Entretanto, o Estatuto não inclui diretrizes metodológicas para a elaboração desses instrumentos de planejamento, e simultaneamente direciona para a esfera estadual a definição dos critérios técnicos para a identificação das Funções Públicas de Interesse Comum que orientarão a elaboração o PDUI. Para estabelecer o escopo do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado de uma região metropolitana, ou aglomerado urbano, faz-se importante conhecer a realidade de modo a identificar quais as Funções Públicas de Interesse Comum – FPIC deverão ser priorizadas e planejadas de modo integrado, por meio da governança interfederativa, com vistas ao desenvolvimento sustentável da região. A realidade e as necessidades de uma região metropolitana podem ser interpretadas por distintos enfoques de planejamento, produzidos por instâncias legítimas de governança e controle social a partir de políticas públicas específicas. Portanto, a pesquisa buscará investigar em distintos planos, derivados de políticas públicas, os quais coexistem e se sobrepõem com múltiplos enfoques sobre o território da Região Metropolitana de Porto Alegre – RMPA, as respostas para a definição de critérios a fim de apoiar a constituição das bases do PDUI da região. Embora com enfoques diversos, os planos, simultaneamente, realizam diagnósticos e estabelecem objetivos, os quais poderão ter rebatimentos, seja sobre o ordenamento territorial ou sobre o uso do solo na região metropolitana. Portanto, a metodologia se orientará pelo aprofundamento da análise bibliográfica e documental dos planos existentes ou em elaboração para a RMPA, os quais podem se dar em nível regional: Planos de Bacia Hidrográfica e Planos de Desenvolvimento Estratégico dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDE) e, em âmbito municipal: Planos Diretores Municipais e Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), bem como pela realização de entrevistas, quando houver a necessidade de complementação das informações, e em casos em que os planos ainda estejam em elaboração. Para verificar a compatibilidade entre os planos, e seus possíveis rebatimentos espaciais, serão identificados critérios de análise, que possibilitem a avaliação das interfaces, entre eles. Poderão ser elaborados mapas espacializando as diretrizes definidas pelos diferentes planos, a fim de avaliar as soluções compatíveis entre si ou as possíveis interferências quando não compatíveis. Espera-se que a análise das inter-relações desses diversos enfoques de planejamento, além de possibilitar avançar sobre o conhecimento da realidade e da gestão metropolitana, permita avaliar compatibilidades entre seus diagnósticos e objetivos, e suas possíveis articulações, o que conduzirá a identificação de diretrizes que forneçam elementos para apoiar a elaboração do PDUI na região metropolitana de Porto Alegre, e, ainda, que as análises a serem realizadas possibilitem extrair metodologias para avaliar a compatibilidade entre os diferentes instrumentos de planejamento presentes em uma mesma região.