Limites e oportunidades para a implementação do estatuto da cidade em municípios de pequeno porte
O projeto de pesquisa tem como objetivo a elaboração de uma avaliação sobre a adequação dos instrumentos da política urbana constantes na lei federal Estatuto da Cidade à realidade dos municípios brasileiros de pequeno porte, os quais compõem a maior parte dos municípios brasileiros. Com isto busca-se auxiliar estes municípios a traçarem caminhos mais eficientes para a garantia do cumprimento da função social da propriedade urbana, evitando que estes empenhem esforços na regulamentação de instrumentos que não lhe serão úteis. Especificamente, buscar-se-á: caracterizar condições mínimas que um município deve apresentar para que instrumentos do Estatuto da Cidade sejam eficientes para os propósitos a que se destinam e avaliar a pertinência da adoção dos instrumentos do Estatuto da Cidade em municípios de pequeno porte. Seu desenvolvimento justifica-se pela contribuição à construção de procedimentos de gestão do planejamento urbano próprios e adequados as características de municípios de pequeno porte, correlacionando o conhecimento e a produção científica às demandas da sociedade.